Portal da Transparência

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA - RO

Controle Social e Transparência

A CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.
O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado.
O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO

Classificação Prata

Módulos de Consulta

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Responsáveis e Contato

Gestor

Rogério Barbosa Rodrigues

Responsável LAI

Charles Pereira de Sousa

Endereço

Avenida Jorge Teixeira, sn - Primavera de Rondônia / RO

Telefone

(69) 99278-2465

Horário de Atendimento

7h30 às 13h30
Segunda à Sexta-Feira

Portal da Transparência

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Controle Social e Transparência

Módulos de Consulta

2 - Informações Institucionais

2.6 - Atos Normativos

3 - Receitas

4 - Despesas

5 - Convênios e Termos de Acordo

6 - Gestão de Pessoas e Remuneração

6.6 - Concursos Públicos e Processos Seletivos

7 - Diárias e Viagens

8 - Licitações

9 - Contratos e Aditivos

10 - Obras

11 - Planejamento e Prestação de Contas

12.1 - SIC / 12.3 - e-SIC

14 - Acessibilidade Digital

14.1 - Ouvidoria

15 - LGPD e Governo Digital

20 - Atividades Finalísticas

Opinião Pública

Audiências Publicas ao Vivo

Glossário e Termos

Resolução Atricon

2.7 - Perguntas Frequentes

Cartas de Serviço

Diário Oficial

Patrimônio

Relação de Veículos

Compras Diretas

Responsáveis e Contato

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