Em atendimento ao disposto nos artigos 6º, Inciso IX, 7º, § 2º e 9º da Lei nº 8.666/93 e artigo 3º, Inciso I da Lei nº 10.520/2002, elaboramos o presente Termo de Referência, cujo objeto é a Contratação de empresa com profissional habilitado (graduado) para Prestação de Serviços Especializados em Assessoria Contábil em Finanças Públicas para atuar na CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDONIA, visando atender as finalidades precípuas da Administração.
| TIPO DO PROCESSO: | Principal |
| Nº PROCESSO PRINCIPAL: | 068 |
| ANO: | 2024 |
| REGISTRO DE PREÇO: | NÃO |
| ESTÁGIO DO PROCESSO: | PROCESSO ENCERRADO |
| EM LICITAÇÃO: | SIM |
| ESTÁGIO DA LICITAÇÃO: | LICITAÇÃO ENCERRADA |
| MODALIDADE: | COMPRAS DIRETAS - INEXIGIBILIDADE |
| Nº DA MODALIDADE: | 005/2023 |
| LICITAÇÃO COM IMPUGNAÇÃO: | NÃO |
| LICITAÇÃO COM RECURSO: | NÃO |
| DATA/HORA ABERTURA DA LICITAÇÃO: | 20 de Setembro de 2023. |
| VALOR ESTIMADO: | 42.000,00 |
Anexos
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MINUTA_CONTRATO_-_ASSESSORIA_CONTABIL_1.pdf
Termo de Referência
TERMO_DE_REFERENCIA_CONTABIL_REFEITO1.pdf
Publicado por
Gabriel Silva Teles - 91
Publicado em: 27/10/2023 às 13:01
Atualizado em: 29/07/2026 às 16:47 por Augusto Sispel
Autenticidade
Documento gerado pelo Portal da Transparência.
Em 23/08/2026 às 22:03:06