Portal da Transparência

A Câmara Municipal de Primavera de Rondônia informa, para os devidos fins, que não possui Termos de Acordo, Termos de Cooperação, Parcerias Institucionais ou quaisquer instrumentos congêneres celebrados sem transferência de recursos financeiros no período correspondente aos exercícios de 2023, 2024, 2025 e tambem ao exercicio  vigente.

Declara, ainda, que não houve formalização de instrumentos de cooperação técnica, administrativa ou institucional sem ônus financeiro entre esta Casa de Leis e órgãos públicos, entidades privadas, associações ou organizações da sociedade civil, mantendo-se a transparência e regularidade das informações públicas, em conformidade com a legislação vigente.