Portal da Transparência

A Câmara Municipal de Primavera de Rondônia informa, para os devidos fins, que esta Casa de Leis não realizou repasses financeiros, celebração de parcerias, convênios, termos de cooperação, termos de fomento, acordos ou quaisquer instrumentos congêneres destinados a terceiros, sejam eles órgãos públicos, entidades privadas, associações, organizações da sociedade civil ou instituições conveniadas, no período correspondente aos exercícios de 2023, 2024, 2025 e o exercicio vigente de 2026.

Declara, ainda, que todas as atividades administrativas, legislativas e financeiras desenvolvidas por este Poder Legislativo ocorreram sem a transferência de recursos públicos a terceiros por meio de parcerias, convênios ou instrumentos congêneres, mantendo-se a transparência, a regularidade das informações públicas e a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme determina a legislação vigente, não havendo, portanto, convênios ou parcerias com recursos repassados por esta Câmara Municipal.