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ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ATRIBUIÇÕES

CONTROLE INTERNO – 40 HORAS
Responsável: Função é exercida por servidor ocupante de cargo efetivo
Nome: Juliana Costa Soares
Ato/Nomeação: Concurso Publico
Telefone / E-mail: controladoria@primaveradedondoia.ro.leg.br
ATRIBUIÇÕES
A controladoria Interna utilizará Como técnica de trabalho, para a consecução das suas atribuições, a
auditoria e fiscalização. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto a eficácia e eficiência
da gestão orçamentária, financeira e patrimonial neste poder legislativo; Exercer o controle sobre as
operações, apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; Avaliar o cumprimento
das metas do Plano Plurianual/PPA, visando comprovar a conformidade da sua execução; Avaliar a
execução dos programas de governo, visando comprovar o nível de execução das metas, o alcance
dos objetivos e a adequação do gerenciamento; Avaliar a execução do orçamento, visando a
comprovação da sua efetiva execução e respeito aos limites e destinações contida nos mesmos; entre
outras.
SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS – 40 HORAS
Responsável: Rosangela Machado Alves
Ato/Nomeação: Portaria nº 001/CMPR/2025
Telefone / E-mail: secretaria@primaverarondonia.ro.leg.br
ATRIBUIÇÕES
Administrar a Câmara Municipal, assistir ao Presidente da Câmara sugerindo política de pessoal,
política de material, e de atendimento ao publico em geral; Elaborar periodicamente relatórios sobre as
atividades da Câmara municipal; Promover o arquivamento de documentos; Promovera organização e
modernização da Administração; Promover a assistência financeira; Assinar os cheques de contas
deste órgão conjuntamente com o Presidente; Administrar os recursos desta casa de leis; Promover os
procedimentos necessários para a nomeação ou exoneração de servidores; Praticar todos os atos
necessários ao bom desempenho das suas atribuições; entre outros.
OUVIDOR – 40 HORAS
Responsável: Ellen Bianca Franco
Ato/Nomeação: Portaria 007/MPR/2025
Telefone / E-mail: ouvidoria@primaveraderondonia.ro.leg.br
ATRIBUIÇÕES
Verificar a regularidade das atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades da Administração
Pública Direta, Indireta e Fundacional e dos atos praticados por agentes públicos; Verificar o
cumprimento das obrigações prescritas pelos regimes e jornadas de trabalho; Acompanhar e examinar
os trabalhos realizados por outros órgãos que desempenham atividades de controle interno do Poder
Executivo, requisitando, quando necessário, seus relatórios; Apurar a conduta funcional de agentes
públicos, propondo sua responsabilização, quando for o caso; Propor medidas com o escopo de;
Padronizar procedimentos;
PRESIDENTE DA CPL
Responsável: A função encontra-se vaga
Ato/Nomeação: 
Telefone: 
E-mail: 
ATRIBUIÇÕES
Apreciar as impugnações de editais de licitação, por ser dessa a competência legal para realizar o
processamento e julgamento das propostas dos licitantes, nos termos dispostos no art. 51 da lei
8.666/1993; Observar as orientações e pareceres da Procuradoria Geral do Município e/ou da
Controladoria; Solicitar pareceres jurídicos em todos os processos de licitação de compra bens,
serviços e obras; Efetuar publicações; Elaborar editais e as peças que as compõem; Planejar, em
conjunto com os demais órgãos e entidades da Administração Municipal, a dinâmica anual de
contratações demandadas; Utilizar, preferencialmente, o sistema de registro de preços nas
contratações mais comuns da Administração Direta e Indireta;

DIRETOR GERAL DA ADMINISTRAÇÃO - 40 HORAS
Responsável: Charles Pereira De Sousa
Ato/Nomeação: Portaria 009/CMPR/2025
Telefone: (69 99278-2465)
E-mail: diretorgeralcharles@gmail.com
ATRIBUIÇÕES
Auxiliar ao Secretário Geral de Administração, em todas as atribuições que lhe são atinentes;
Assessorar e auxiliar a Mesa Diretora em suas diretrizes administrativas e em todas as questões que
lhe competir; Supervisionar e assessorar todas as atividades das gerências subordinadas, zelando
pelo patrimônio da Câmara Municipal, manutenção dos serviços administrativos e pela correta
aplicação dos recursos públicos; Dirigir e assessorar os servidores sob sua subordinação,
principalmente em questões administrativas e de comunicação social em geral; Avaliar a execução das
atividades administrativas gerais, de comunicação social, de expediente, de recursos humanos,
compras, licitações, contratos, cerimonial, protocolo e arquivamento, zeladoria, serviços gerais e
demais atividades inerentes aos trabalhos da Câmara Municipal; Supervisionar os trabalhos da
Gerência de Administração e Serviços e da Gerência de Comunicação Social, prestando-lhes
esclarecimentos e orientações sempre que necessário; Garantir a disponibilização ao público das
informações e publicações legais e institucionais da Câmara; entre Outros.
DIRETOR DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO - 40 HORAS
Responsável: A função encontra-se vaga.
Ato/Nomeação:
Telefone: 
E-mail: 
ATRIBUIÇÕES
Compete dirigir, supervisionar e orientar a execução das atividades administrativas de material e
patrimônio; Parágrafo único. É da competência do Diretor de Patrimônio e Almoxarifado: Coordenar,
orientar e efetivar as atividades de cadastramento e tombamento dos bens patrimoniais, bem como
manter o controle da distribuição; Orientar e promover a avaliação, depreciação e reavaliação dos bens
móveis e imóveis no âmbito do Poder Legislativo, para fins de uso, controle e registros e outras
finalidades de interesse público; Manter atualizado o registro dos bens móveis e imóveis do Poder
Legislativo Municipal; Realizar verificação sob responsabilidade dos diversos setores quanto à
mudança de responsabilidade; Entre outros.
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS - 40 HORAS
Responsável: A função encontra-se vaga
Ato/Nomeação: 
Telefone: 
E-mail: 
ATRIBUIÇÕES
Propor e executar a política de recursos humanos da Câmara, tendo por objetivo a qualidade do
trabalho e o atendimento eficiente às demandas da sociedade; Realizar o provimento dos cargos de
carreira do pessoal da Câmara, realizando os competentes Concursos Públicos; Realizar processos de
avaliação de desempenho e os Concursos de Acesso na Carreira do Pessoal da Câmara; Dar
cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência, que lhe venham a ser
determinadas pela Diretoria Geral Administrativa. Realizar atividades e ações, tais como capacitações
e processos de formação e aperfeiçoamento, que visem o desenvolvimento funcional dos servidores
com vistas a alcançar melhoria de desempenho; Estabelecer instrumentos de controle de frequência
dos servidores;
ASSESSOR PARLAMENTAR - 40 HORAS
Responsável: Gabriel Silva Teles
Ato/Nomeação: Portaria 008/CMPR/2025
Telefone: 
E-mail: 
ATRIBUIÇÕES
Assessorar a Mesa da Câmara Municipal nos assuntos políticos/legislativos, aos Vereadores, na
orientação dos trabalhos legislativos e ao Presidente, no desempenho de suas atribuições e funções
regimentais; Permanecer à disposição da Presidência e dos Vereadores no horário de expediente da
Câmara, além de disponibilidade permanente para serviços de assessoramento político, que lhe forem
determinados ou solicitados; Auxiliar a Mesa Diretora da Câmara no desenvolvimento de suas funções;
Participar das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, auxiliando a Mesa e os Vereadores;
ASSESSOR LEGISLATIVO DE IMPRENSA - 40 HORAS
Responsável: A função encontra-se vaga
Ato/Nomeação:
Telefone: 
E-mail: 
ATRIBUIÇÕES
Planejar, supervisionar, orientar, executar e avaliar as atividades relacionadas com assessoria de
imprensa e comunicação da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro; Projetar a imagem da
Câmara Municipal de Primavera perante os veículos de comunicação, redigindo textos jornalísticos e
encaminhando para divulgação pela imprensa dos atos e fatos relevantes relacionados com a
Presidência, com a Mesa, com as Comissões Permanentes e Outras, e com os Vereadores; Elaborar
roteiros de vídeos e textos para televisão e rádio; Coordenar eventos relativos a atividades da
imprensa; Elaborar e coordenar campanhas e o uso estratégico de canais de comunicação visando a
divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia; Acompanhar as Sessões
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia e acompanhar a Presidência, Membros da Mesa e
Vereadores em eventos, quando necessário; Entre Outros.
MEMBRO DA CPLP - 40 HORAS
Responsável: A função encontra-se vaga
Ato/Nomeação: 
Telefone:
E-mail:
ATRIBUIÇÕES
Receber os processos a si designados, após os despachos necessários, dando-lhes o
encaminhamento legal; Elaborar os documentos necessários para a realização dos processos de
compras; Encaminhar, na forma legal, os documentos necessários para a realização dos processos de
compras; Diligenciar para o exato cumprimento da Lei de Licitações pública, suas alterações e demais
legislações Municipal, Estadual ou Federal que tratem sobre o tema; Entre outros.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS
Responsável: A função encontra-se vaga
Ato/Nomeação: 
Telefone: 
E-mail: 
ATRIBUIÇÕES
Executar os serviços de natureza administrativa e burocrática inerentes ao seu setor; Executar, sob
determinação superior, os trâmites necessários para licitações e compras, observando a legislação
correlata; Registrar a tramitação de papéis e documentos, prestando informações e orientações
necessárias à eficaz solução das demandas sob sua responsabilidade; Executar o serviço de controle
de patrimônio; Entre outros.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 40 HORAS
Responsável: A função encontra-se vaga
Ato/Nomeação: 
ATRIBUIÇÕES
Executar trabalho rotineiro de conservação, manutenção e limpeza em geral de pátios, áreas verdes,
vias e dependências internas e externas, até o limite o meio-fio; Preparar, conservar e limpar o jardim,
compreendendo: capina, corte ou poda, replantio, adubação periódica, irrigação, varredura,
pulverização simples; Cuidar da conservação diária interna e externa, executando a limpeza e
manutenção de instalações; Executar pequenos serviços de pintura e de pedreiro; Executar serviços
de troca de lâmpadas; entre Outros.