Portal da Transparência

CÂMARA MUNICIPAL DE
PRIMAVERA DE RONDÔNIA

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

2.2 – COMPETÊNCIAS

Documento institucional referente às competências administrativas, organizacionais e legislativas da Câmara Municipal, elaborado para atendimento das exigências de transparência pública.

2.2 – COMPETÊNCIAS

Estrutura Organizacional

A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas e institucionais, garantindo o cumprimento da legislação municipal e promovendo a transparência pública.

Presidência

·         Representar oficialmente a Câmara Municipal;

·         Dirigir os trabalhos legislativos e administrativos;

·         Autorizar despesas e atos administrativos.

Secretaria Legislativa

·         Organizar sessões plenárias;

·         Controlar projetos e proposições;

·         Elaborar atas e documentos oficiais.

Controle Interno

·         Fiscalizar atos administrativos e financeiros;

·         Emitir pareceres e relatórios técnicos;

·         Garantir legalidade administrativa.

Contabilidade

·         Executar registros contábeis;

·         Controlar orçamento e finanças;

·         Realizar prestação de contas.

Recursos Humanos

·         Gerenciar cadastro funcional;

·         Administrar folha de pagamento;

·         Controlar documentação funcional.

Portal da Transparência

·         Disponibilizar informações públicas;

·         Garantir acesso à informação;

·         Atualizar dados institucionais.

ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO

BASE LEGAL

·         Constituição Federal de 1988;

·         Lei Orgânica Municipal;

·         Regimento Interno da Câmara Municipal;

·         Lei de Responsabilidade Fiscal;

·         Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação.                                      

                                                                                                                      Câmara Municipal de Primavera de Rondônia

                                                                                                               Transparência, compromisso e respeito a serviço do cidadão.

Documento elaborado para fins de transparência pública e organização institucional.