Portal da Transparência

A Câmara Municipal de Primavera de Rondônia informa, para os devidos fins, que esta Casa de Leis não executa serviços de obras públicas, reformas estruturais, construções, ampliações ou quaisquer intervenções de engenharia no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Declara, ainda, que durante os exercícios de 2020, 2021, 2024, 2025 e até o presente exercício de 2026, não foram realizadas obras, investimentos em infraestrutura ou contratações relacionadas à execução de obras públicas por esta Câmara Municipal, inexistindo, portanto, processos, contratos, medições, aditivos ou despesas vinculadas a obras e serviços de engenharia no referido período.

As atividades desenvolvidas por este Poder Legislativo mantêm-se voltadas exclusivamente às funções administrativas e legislativas, observando os princípios da legalidade, transparência, publicidade e eficiência, conforme determina a legislação vigente.