1. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Órgão: Câmara Municipal de Primavera de Rondônia

Endereço: Av. Jorge Teixeira, S/N, Centro – Primavera de Rondônia/RO

Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30

Telefone: ( SN)

E-mail Institucional: secretaria@primaveraderondonia.ro.leg.br 

Portal Oficial: https://transparencia.primaveraderondonia.ro.leg.br/

Canais da Ouvidoria: https://primaveraderondonia.ro.leg.br/ouvidoria/create/3

2. MISSÃO INSTITUCIONAL

Representar a população de Primavera de Rondônia por meio da elaboração de leis, fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal e promoção do desenvolvimento do município, atuando com transparência, ética e responsabilidade.

3. SERVIÇOS OFERECIDOS

3.1 Atendimento ao Cidadão

Descrição

Prestação de informações gerais sobre as atividades legislativas, funcionamento da Câmara Municipal, tramitação de projetos e demais assuntos de interesse público.

Como solicitar

• Presencialment das 7:30 as 13:30
• Por telefone 
• Por e-mail secretaria@primaveraderondonia.ro.leg.br 
• Pelo Portal da Câmara https://transparencia.primaveraderondonia.ro.leg.br/
• Solicitação na ouvidoria: https://primaveraderondonia.ro.leg.br/ouvidoria/create/3

Prazo de atendimento

Imediato ou conforme a complexidade da solicitação.

3.2 Ouvidoria Legislativa

Descrição

Recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações relacionadas à atuação da Câmara Municipal.

Como acessar

• Presencialmente na Câmara Municipal;
• Pelo e-mail:
  ouvidoria@primaveraderondonia.ro.leg.br
• Pela Plataforma Fala.BR:
  https://falabr.cgu.gov.br/web/login
• Por meio de Solicitação  online na Ouvioria da camara  
• Denúncias Anônimas
• https://primaveraderondonia.ro.leg.br/ouvidoria/create/3

A Ouvidoria disponibiliza canal para registro de de

núncias anônimas por meio da Plataforma Fala.BR, garantindo a proteção da identidade do manifestante.

Prazo de resposta

Conforme legislação aplicável e complexidade da manifestação.

3.3 Serviço de Informação ao Cidadão – SIC

Descrição

Recebimento e processamento de pedidos de acesso à informação pública, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

Como solicitar

• Presencialmente;
• Pelo Portal da Transparência;
• Por meio eletrônico.

Prazo de resposta

Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, conforme legislação vigente.

3.4 Consulta às Leis Municipais

Descrição

Disponibilização de leis, decretos legislativos, resoluções e demais normas produzidas pelo Poder Legislativo.

Como acessar

• Portal da Câmara Municipal https://transparencia.primaveraderondonia.ro.leg.br/
• Consulta presencial das 07:30 as 13:30 Av: Jorge Teixeira SN Birro centro

Custo

Gratuito.

3.5 Acompanhamento de Projetos de Lei

Descrição

Consulta à tramitação de projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e demais proposições legislativas.

Como acessar

• Portal da Câmara https://transparencia.primaveraderondonia.ro.leg.br/
• Secretaria Legislativa das 07:30 as 13:30 Av: Jorge Teixeira SN Birro centro 

Custo

Gratuito.

3.6 Consulta às Sessões Legislativas

Descrição

Acesso às pautas, atas, gravações, transmissões e resultados das sessões legislativas.

Como acessar

• Portal da Câmara https://transparencia.primaveraderondonia.ro.leg.br/
• Redes sociais oficiais https://www.instagram.com/cmprprimavera/      https://www.youtube.com/@camaradeprimaveraderondoni5673
• Presencialmente das 07:30 as 13:30 Av: Jorge Teixeira SN Birro centro 

Custo

Gratuito.

3.7 Portal da Transparência

Descrição

Disponibilização de informações sobre receitas, despesas, licitações, contratos, diárias, folha de pagamento e demais dados de interesse público.

Como acessar

Pelo Portal da Transparência da Câmara Municipal.

Custo

Gratuito.

4. COMPROMISSOS COM O USUÁRIO

A Câmara Municipal de Primavera de Rondônia compromete-se a:

• Atender com respeito, urbanidade e imparcialidade;
• Garantir transparência na divulgação das informações públicas;
• Assegurar o acesso aos serviços de forma igualitária;
• Receber e analisar manifestações dos cidadãos;
• Cumprir os prazos legais de resposta;
• Promover a melhoria contínua dos serviços prestados.

5. DIREITOS DOS USUÁRIOS

São direitos dos usuários dos serviços públicos:

• Receber atendimento adequado e eficiente;
• Obter informações claras e precisas;
• Apresentar reclamações, sugestões, elogios e denúncias;
• Ter acesso às informações públicas, nos termos da legislação;
• Ser tratado com respeito e dignidade.

6. CANAIS DE ATENDIMENTO

Atendimento Presencial

Av. Jorge Teixeira, S/N, Centro – Primavera de Rondônia/RO

Horário de Funcionamento

Segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30

Ouvidoria

ouvidoria@primaveraderondonia.ro.leg.br

Canal de Denúncias e Manifestações

https://falabr.cgu.gov.br/web/login

7. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

O cidadão poderá contribuir para o aprimoramento dos serviços prestados pela Câmara Municipal por meio da Ouvidoria, apresentando sugestões, reclamações, elogios e avaliações sobre o atendimento recebido.

Câmara Municipal de Primavera de Rondônia
Compromisso com a Transparência, a Participação Popular e o Fortalecimento da Cidadania.