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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CARGOS OCUPADOS POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO

A Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, em observância aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, declara, para os devidos fins, que não possui cargos ocupados por meio de Processo Seletivo Simplificado ou qualquer outra modalidade de contratação temporária decorrente de processo seletivo.

Declara, ainda, que esta Casa de Leis não adotou, não realizou e não firmou contratações por meio de Processo Seletivo Simplificado, inexistindo servidores admitidos nessa modalidade.

Dessa forma, certifica-se que, até a presente data, a Câmara Municipal de Primavera de Rondônia não realizou processos seletivos para admissão de pessoal, não possuindo cargos providos ou ocupados por essa modalidade de contratação.

Em razão da inexistência de processos seletivos e de servidores contratados por esse meio, não há editais, inscrições, resultados, homologações, convocações, contratos temporários ou quaisquer outros atos administrativos relacionados a Processo Seletivo Simplificado a serem divulgados.

A presente declaração é emitida para fins de transparência pública, atendimento às exigências dos órgãos de controle e cumprimento das normas de acesso à informação.

Primavera de Rondônia/RO, 12 de junho de 2026.

CÂMARA MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA