Portal da Transparência

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC PRESENCIAL)

A Câmara Municipal de Primavera de Rondônia informa à população que disponibiliza atendimento presencial por meio do e-SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, destinado ao recebimento de pedidos de acesso à informação, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

📍 Local de Atendimento:
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia
Avenida Jorge Teixeira, s/nº – Centro

🕒 Horário de Funcionamento:
Das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.

Contatos

E-mail: ouvidoria@primaveraderondonia.ro.leg.br

Telefone: (69) 99278-2465

📄 Serviços Disponíveis:

• Protocolo de pedidos de informação;
• Acompanhamento de solicitações;
• Orientações sobre acesso à informação pública;
• Recebimento de recursos e manifestações relacionadas à Lei de Acesso à Informação.

A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a publicidade dos atos públicos e o fortalecimento do controle social.

Câmara Municipal de Primavera de Rondônia
Transparência, participação e cidadania.